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As novas regras de emissão de cheques, divulgadas nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União, devem aumentar a segurança e a transparência dessa forma de pagamento, na avaliação do CMN (Conselho Monetário Nacional). Também podem elevar o uso da folha como meio de crédito e diminuir a inadimplência e as fraudes.

“Vai ficar melhor para o consumidor”, afirma o presidente da TeleCheque, José Antonio Praxedes Neto. Para ele, as novas medidas elevarão ainda mais o uso da folha. “Hoje, um dos grandes problemas que se tem com o cheque é conseguir localizá-lo quando ele não é compensado. As medidas resolvem esse problema”, aponta.

Segurança
Ele explica que são comuns os casos de lojistas que utilizam os cheques dos consumidores para pagar fornecedores, e estes também utilizam a folha para pagar outras despesas. Nesse processo, o cheque do consumidor “se perde”.

Uma das principais mudanças que o BC implantou é que, em caso de inclusão do emissor do cheque no CCF (Cadastro de Cheques Sem Fundos), o banco deve fornecer o nome completo e endereço residencial e comercial do beneficiário-depositante ao consumidor. “Essa medida permite que os correntistas incluídos no CCF localizem o beneficiário do título e regularizem o débito, sem necessidade de aguardar cinco anos para a exclusão automática da ocorrência”, diz a nota do CMN.

Outra mudança é responsabilizar o banco pelas informações sobre os cheques aos comerciantes. Agora, essas informações serão mais abrangentes. Além disso, em caso de sustação por furto, roubo ou extravio de folhas de cheque em branco, será exigida a apresentação de boletim de ocorrência. “Fica mais transparente para o emissor, para o recebedor e para o consumidor”, completa Alcides Leite, do Centro de Pesquisa da Equifax.

Aumenta a segurança, cai a inadimplência
Com as novas regras, agora fica mais seguro o consumidor utilizar a folha. Isso porque a resolução também estabelece que os bancos são obrigados a deixar claro para os clientes as regras para o fornecimento e uso dos cheques.

Com o esclarecimento, os consumidores podem passar a ver no cheque um meio seguro de pagamento. Segundo Praxedes, somente o pré-datado movimenta em torno de R$ 2 trilhões por ano. “Isso representa 15% dos recursos livres de crédito”, afirma.

E mesmo com um possível aumento do uso da folha, pode haver uma queda na inadimplência. “Deve haver essa queda, porque o lojista terá mais informação para aceitar o cheque e o consumidor, mais informação para utilizar”, acredita Leite. “Com essas regras, o risco de inadimplência cai em cerca de 20%”, calcula Praxedes.

Aumento de custo?
Leite, da Equifax, acredita que, de alguma forma, as novas regras podem aumentar os custos que os bancos terão para se adequarem às novas regras. E, com isso, pode haver uma elevação dos custos com a folha. “Mas isso ainda não está claro”, acredita.