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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta (PL 6612/13) que concede isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins para todos os medicamentos de tarjas vermelha e preta – ou seja, aqueles que dependem de prescrição médica.

De autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), o projeto prevê que esses medicamentos serão automaticamente isentos dos tributos após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Hoje a isenção já é prevista na legislação, mas o depende da inclusão do remédio em lista elaborada pelo governo e da publicação em decreto presidencial.

Lista desatualizada

O parecer do relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), foi favorável à proposta e contrário ao PL 7686/14, apensado.

Mitidieri ressalta que a última lista publicada pelo Poder Executivo, constante do Decreto 6.066/07, é de março de 2007. A lista beneficia 1.084 medicações com único princípio ativo e 292 medicações com associações de substâncias. “São mais de oito anos sem qualquer atualização da listagem e inclusão de novos medicamentos que também poderiam ser considerados essenciais à população brasileira”, destaca.

“Isso é mais prejudicial ainda se considerarmos o grande dinamismo da indústria farmacêutica no lançamento de novos produtos no mercado que podem apresentar ganhos relacionados à qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos”, complementa.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6612/2013

Reportagem – Lara Haje

Edição – Natalia Doederlein