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Após o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) ter reduzido o limite máximo dos juros que os bancos podem cobrar de aposentados e pensionistas no consignado do INSS, vários bancos anunciaram, nesta quinta-feira, a suspensão da oferta desta modalidade de crédito, alegando que a nova taxa não compensava mais.

Decisão contrariou equipe econômica, que teme uma menor oferta de crédito
Há hoje 14,5 milhões com consignado do INSS, dos quais 42% são negativados, ou seja, pessoas que não conseguiriam aval para outro tipo de empréstimo.
Teto dos juros caiu de 2,14% para 1,70% por determinação do CNPS, colegiado no qual o governo, somado a centrais sindicais, tem a maioria dos votos.
Mudança afeta quem já tem o consignado? Dá para renegociar juro menor? Especialistas respondem (leia mais abaixo tira-dúvidas completo)
O consignado do INSS empresta, em média, US$ 5,2 bilhões por mês, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base nos dados do Banco Central.

O valor médio dessas operações é de R$ 1.576,10 e, após várias instituições terem suspendido a oferta do consignado, especialistas temem que os aposentados e pensionistas sejam empurrados para outras modalidades de crédito mais cara.

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A situação é ainda mais crítica porque, segundo a Febraban, 42% dos tomadores de consignado do INSS são negativados – ou seja, clientes que provavelmente não terão aval dos bancos e financeiras para obterem outro tipo de crédito.

A modalidade é uma das que pratica juros mais baixos do mercado. Em janeiro, a taxa foi de 27,7% ao ano, só maior do que o juro do consignado dos servidores (24,4%). No crédito pessoal normal, ou seja, na qual a renda do cliente não é a garantia para pagamento em caso de inadimplência, o juro chega a 84,3% ao ano. No cheque especial, 132%.

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Já tenho consignado do INSS. Muda o valor da prestação com o novo teto de juros?

Guilherme Farid, advogado especialista em proteção e defesa do consumidor, explica que a nova taxa máxima valerá apenas para futuros contratos de empréstimo consignado.

Posso tentar renegociar com meu banco juros e prestações mais baixas?

Farid diz que os consumidores podem procurar suas instituições financeiras e pleitear a repactuação dos valores, abrindo uma negociação.

Com o novo teto de juros, posso renegociar com meu banco juros e prestações mais baixas?

Farid diz que os consumidores podem procurar suas instituições financeiras e pleitear a repactuação dos valores, abrindo uma negociação. Pode também recorrer ao Procon ou ao Judiciário no caso de se sentir lesado se não houver acordo.

Estava planejando pegar um consignado do INSS, mas meu banco suspendeu a oferta. Há outras alternativas?

As outras modalidades de crédito são mais caras. Especialistas recomendam buscar empréstimos que têm garantia real, ou seja, que usam um bem, como imóvel, como garantia para proporcionar um juro menor.

Por que o teto dos juros mudou?

A redução dos juros, conforme antecipada pelo GLOBO, foi proposta pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que tem representantes do governo, dos empregadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas, na última segunda-feira.

A proposta foi aprovada por 15 votos a favor e três contrários. O novo limite de juros nessa categoria será de 1,70% por mês. Até então, o patamar mensal estava definido em 2,14%. O colegiado também aprovou redução para os juros no cartão de crédito consignado. O novo teto será de 2,62% e o valor até então definido era de 3,06%.

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Por que os bancos suspenderam a oferta de crédito?

Anunciaram a suspensão das concessões de novos créditos consignados para aposentados os bancos Mercantil do Brasil, Pan, Pag Bank, Bem Promotora, Daycoval, Itaú, C6 e Bradesco. Apesar do baixo risco, eles alegam que o teto de juros não é suficiente para remunerar os bancos nesse tipo de operação.

Na reunião do CNPS, segundo fontes, representantes dos bancos propuseram baixar o teto para 2,06% ao mês, mas a proposta foi recusada. Em nota, a Febraban criticou a decisão do governo e alertou que a medida pode restringir o crédito para os beneficiários do INSS.