Quando o empregado do Instituto foi demitido, em 1º/7/1999, não estava em vigor a Lei Complementar nº 187, de 1º/10/2000

O PGDAS já foi atualizado para gerar DAS com a nova data de vencimento.

De acordo com a sentença, os valores arrecadados com a chamada gorjeta devem ser, por lei, repassados aos funcionários.

O projeto amplia o limite de faturamento das micro e pequenas empresas para fins de enquadramento no Simples Nacional

Lei 12.441 de 11 de julho de 2011

Na avaliação do autor da proposta, boa parte dos problemas socioeconômicos dos brasileiros se deve a gastos com saúde

Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office

O magistrado considerou ainda não ser também o caso de aplicação da proteção estabelecida pela Lei nº 8.009/90.

A apresentação da DCTF exige certificado digital válido.

Ficou esclarecido, portanto, que o valor da multa máxima é de R$ 152.441,63.

A transparência na divulgação de informações ainda é uma demanda do setor de fundos imobiliários

Os juízes, cada vez mais, estão concedendo a compensação.

Este novo ambiente eletrônico, chamado "Conectividade Social", foi criado para empresas e escritórios de contabilidade que desejam cumprir com suas obrigações relacionadas ao FGTS.

Medida, a ser anunciada hoje, será acompanhada de um Exporta Fácil por via marítima

Atualmente, gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias podem ser deduzidos do IR.

A decisão, unânime, seguiu voto do ministro Milton de Moura França.

A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Corte aplica conceito de insumo do decreto do Imposto de Renda

A iniciativa será baseada em metodologias de análise financeira e análise de balanços.

Em média o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.