Notícias Técnicas
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Projeto de lei prevê prazo maior para pagamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
Texto abre espaço para a negociação de débitos dessas empresas com a União, permitindo, inclusive, a reavaliação de multas e juros
2019/11/11 -
Contadores podem participar da consulta sobre normas contábeis para entidades desportivas até o dia 18/11
A classe contábil ainda tem tempo para contribuir com sugestões para a minuta da Orientação Técnica Geral (OTG) 2003.
2019/11/11 -
Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro
Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação
2019/11/08 -
“Desvendando” a Escrituração Contábil - O que é, como proceder?
Apesar de ser uma técnica, a assim chamada “escrituração contábil” não se reveste de grandes dificuldades para quem domina o básico de contabilidade.
2019/11/08 -
Banco Central, Ministério da Justiça e Agência da ONU lançam cartilha de informações financeiras para migrantes e refugiados
Facilitando e desburocratizando este Tema também visto agora como um novo Setor ou Fator Econômico.
2019/11/08 -
Empresas poderão abrir filiais em outros estados instantaneamente
A abertura de filiais de empresas em estados fora da sede passou a ser instantânea. Por meio da integração digital das juntas comerciais, o registro de outras unidades em outros estados pode ser feito diretamente da mesma Junta Comercial da matriz, em minutos.
2019/11/08 -
Mudanças Importantes - CSP: compensação sobre aviso prévio indenizado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou a incidência das contribuições sociais previdenciárias (CSP) sobre o aviso prévio indenizado.
2019/11/08 -
Saque imediato do FGTS: Caixa libera pagamento para não correntistas nascidos em abril e maio
Serão pagos R$ 3,4 bilhões para mais de 8,8 milhões de trabalhadores; contribuintes podem sacar até R$ 500 de cada conta do FGTS
2019/11/08 -
PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade
Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira (6/11) durante sessão de julgamento de recurso especial no STF
2019/11/08 -
DCTFWEB – EMPRESAS DO GRUPO 2 COM FATURAMENTO INFERIOR A R$4,8 MILHÕES, ENTREGAM DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO?
Cronograma de Implantação
2019/11/07 -
Medida provisória acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte
A Medida Provisória 902/19 acaba com exclusividade da Casa da Moeda do Brasil (CMB) na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais (que vão em produtos como cigarros e bebidas).
2019/11/07 -
MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte - Como fazer ?
O desenquadramento do MEI – Microempreendedor Individual, poderá ser realizado no Portal do Simples Nacional em Simei – Serviços > Desenquadramento > Comunicação de Desenquadramento do Simei.
2019/11/07 -
Quase metade dos trabalhadores já sacou os R$ 500 do FGTS
Quitar dívidas, investir ou guardar para uma emergência? Especialistas orientam a analisar necessidades e escolher a melhor opção Próxima liberação será nesta sexta para quem faz aniversário em abril e maio
2019/11/07 -
Abertura de filiais de empresas fica mais simples no país
Reunião que celebra a simplificação da abertura de filiais acontece nesta quinta-feira (7/11), às 14h30, no bloco K da Esplanada dos Ministérios
2019/11/07 -
O Reconhecimento do Tempo de Serviço Pode ser Baseado em Outras Provas Além da Documental
A prova material apresentada por trabalhador rural que pleiteia aposentadoria por idade não precisa obrigatoriamente abranger todo o período que o segurado pretende que seja reconhecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
2019/11/07 -
Senado aprova, em 1º turno, PEC paralela que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência
Na sequência, senadores ainda votam separadamente quatro emendas que sugerem alterações no texto
2019/11/07 -
Problemas com Conectividade Social?
Corrigindo Erros Conectividade Social – Passo a Passo
2019/11/06 -
Líder do governo quer aprovação da PEC da emergência fiscal ainda este ano
A liderança do governo no Senado espera que o Congresso aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o regime de emergência fiscal para União, estados e municípios até o final do ano. O calendário de votação das três propostas apresentadas nesta terça-feira (5) no Senado deverá ser definido nesta quarta-feira (6) em reunião do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com os senadores.
2019/11/06 -
Senado recebe pacote do governo para mudar pacto federativo e regras fiscais
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro.
2019/11/06 -
Operação Fonte Não Pagadora: Receita Federal volta a alertar para oportunidade de autorregularização
Até dia 30/11, 25 mil contribuintes terão a oportunidade de se autorregularizarem, evitando as penalidades de uma fiscalização
2019/11/06