Notícias Técnicas
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É doméstico o empregado que trabalha no âmbito residencial da propriedade rural
Ainda que o trabalho fosse realizado na área rural, a juíza sentenciante explicou que ele se dava no âmbito residencial da reclamada, em atividade não lucrativa.
2015/07/28 -
Portaria altera definição de perfis e usuários no Simples Nacional
Publicado(a) no DOU de 24/07/2015, seção 1, pág. 14
2015/07/27 -
Instrução Normativa RFB Nº 1574,de 24 de Julho de 2015
Publicado(a) no DOU de 27/07/2015, seção 1, pág. 31
2015/07/27 -
Lei de cotas: MTE fixa metas de fiscalização diferenciadas por estado
Os números alcançam mais de 350 mil pessoas, quando computadas empresas públicas de regime estatuário e as que contratam de forma espontânea.
2015/07/27 -
Perguntas e Respostas – ECF
Em tempo: foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF.
2015/07/27 -
Saiba como calcular a contribuição, em atraso, do empregado doméstico
Quem recolher a competência de junho até o dia 31 de julho não terá incidência de juros, apenas deverá acrescer a multa diária ao valor da contribuição.
2015/07/27 -
MP cria programa para pagamento de débitos tributários contestados pelos contribuintes
A MP também permite ao Executivo atualizar monetariamente o valor de 11 taxas.
2015/07/27 -
Gestante dispensada durante período de estabilidade será indenizada por danos morais
No caso, a trabalhadora celebrou o contrato de trabalho em 18/06/2012 e foi dispensada em 15/09/2012
2015/07/27 -
Receita Federal lança nova versão do aplicativo CNPJ para dispositivos móveis
Nova versão do App CNPJ já está disponível para download
2015/07/24 -
IFRS 15: Prazo para padronização de receita nos balanços fica para 2018
Em comunicado, o Iasb informou que a decisão foi tomada após consulta pública.
2015/07/24 -
Entenda como funciona o cálculo do sistema de amortização constante
Esse tipo de amortização é muito utilizado pelos bancos nos financiamentos de imóveis.
2015/07/24 -
PPE: solicitação de inclusão de empresas será por formulário específico
Documento está disponível nos portais Mais Emprego e do MTE
2015/07/24 -
Apreensão de livros contábeis pela Receita Federal não é meio ilícito de fiscalização
O relator do caso no TRF2 é o juiz federal convocado Alexnadre Libonati de Abreu.
2015/07/24 -
Reforma do ICMS agora é mais factível
A avaliação foi feita a esta coluna pela especialista na área tributária do Miguel Neto Advogados, Valéria Zotelli.
2015/07/24 -
Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas
Na ação trabalhista, a reclamada, uma empresa do ramo da mineração, foi condenada a pagar ao reclamante adicional de periculosidade e reflexos.
2015/07/24 -
Empresas terão de entregar declaração de planejamento tributário
Para a Receita, a medida "visa aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do país e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados"
2015/07/23 -
Prejuízos Fiscais – Utilização para quitação de débitos no âmbito do PRORELIT
Os créditos de prejuízo fiscal somente poderão ser utilizados após a utilização total dos créditos próprios.
2015/07/23 -
Fixadas regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego
Para aderir ao PPE, a empresa precisa registrar acordo coletivo específico com os trabalhadores
2015/07/23 -
Reforma do ICMS e repatriação de divisas: as duas faces de uma moeda
É notório: o ICMS é hoje o mais complexo aspecto do sistema tributário brasileiro.
2015/07/23 -
Distorções no seguro-desemprego
Antes da Lei 13.134/2015, para que o trabalhador demitido sem justa causa embolsasse o seguro-desemprego, bastava ter recebido salários nos últimos seis meses anteriores à data da dispensa.
2015/07/23