Notícias Técnicas
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Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
Mas e se o empregador não observar essa diretriz legal e conceder o benefício em dinheiro ao empregado?
2015/09/04 -
Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem
Por fim, a magistrada esclareceu que, embora não se trate de novação da dívida, ela se desvinculou da sua natureza trabalhista original
2015/09/04 -
Disponibilizada nova versão da ECF
Para as empresas que já transmitiram a ECF em versões anteriores do programa não há necessidade de transmitir novamente (retificar a ECF).
2015/09/03 -
PIS/COFINS – Revogada a Isenção dos Bens do Programa de Inclusão Digital
A extinção do benefício vigorará a partir de 01.12.2015.
2015/09/03 -
Empresas buscam teses para pagar menos tributos
A principal estratégia é tentar obter uma liminar na Justiça para suspender o pagamento do débito.
2015/09/03 -
Mais da metade das empresas não está preparada para entregar a ECF
No caso das pessoas jurídicas imunes ou isentas, o envio da ECF está vinculado à entrega da EFD-Contribuições.
2015/09/03 -
Via Legal: ilegalidade na suspensão do pagamento do seguro-desemprego
O pagamento dela foi suspenso porque, apesar de desempregada, ela resolveu recolher as contribuições ao INSS por conta própria.
2015/09/03 -
Receita atualiza regras para cobrança de IR nos mercados financeiro e de capitais
As novas regras estão publicadas em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU).
2015/09/03 -
MTE paga PIS a partir do dia 15 para nascidos em setembro
O abono do PIS equivale ao valor de um Salário Mínimo.
2015/09/03 -
Os direitos indisponíveis e a negociação coletiva
Há direitos trabalhistas que não podem ser negociados, ou suprimidos, ainda que esta seja a vontade das categorias, estampada no instrumento coletivo?
2015/09/03 -
Mudanças no Simples Nacional
Não é justo pagar o ISS fixo e o ISS da tabela de forma simultânea
2015/09/02 -
Acordo adia vigência de novo Supersimples para 2017 e 2018
Hoje, para ser incluída no programa, a empresa precisa faturar até R$ 3,6 milhões por ano.
2015/09/02 -
Resolução CGSN 122 – Certificação Digital
O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no DOU.
2015/09/02 -
Receita Federal anuncia simplificação tributária no setor de bebidas
O destaque foram as medidas de melhoria do ambiente de negócios no setor de bebidas
2015/09/02 -
ECF: Entidades Imunes e Isentas
Base: Manual da ECF/2015 e Soluções de Consulta RFB.
2015/09/02 -
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples
Intenção é diminuir o impacto do projeto nas contas públicas.
2015/09/02 -
Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009.
2015/09/02 -
ECF já começa a valer em setembro: Atente-se para as principais mudanças na sua rotina
Se você ainda está com dúvidas sobre as mudanças que estão por vir, elaboramos alguns pontos importantes sobre a nova obrigação
2015/09/01 -
Não existe mais 'peixe pequeno' para a Receita
Com o cruzamento de informações, as garras do Leão agora chegam até aos menores sonegadores
2015/09/01 -
eSocial: aplicativo consulta cadastro on line
Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line facilitar regularização dos dados cadastrais dos empregados e empregadores nos órgãos oficiais
2015/09/01