A juíza Erica Martins Judice, na titularidade da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu a um bancário que utilizava veículo particular no exercício das suas atividades profissionais uma indenização correspondente aos gastos com combustív

Muitas notícias nos últimos dias deram conta de que havia sido aprovado um projeto de lei pela Câmara dos Deputados, reduzindo a contribuição para o INSS de empregadores e empregados domésticos.

É sabido que alguns dos maiores entraves para a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras são a alta carga tributária e a complexidade que estas empresas enfrentam para se adequar às exigências legais brasileiras

A adesão das empresas ao parcelamento de débitos tributários, que vem sendo chamado de “Refis da Copa” (que se trata de uma extensão do Refis da Crise) é uma ótima oportunidade para ajuste de pendências com o fisco

A exigência do profissional de contabilidade em todas as fases da prestação de contas eleitorais consta do art. 33, §4º da Resolução nº 23.406 das Eleições de 2014,

Muitas vezes parece que inadimplência e perda tratam-se da mesma coisa, mas são totalmente diferentes.

Entidade atua em prol dos profissionais da Contabilidade que receberam as notificações no início do ano

Benefícios fiscais para patrões de empregados domésticos e de cuidadores de idosos, garantia de licença- maternidade e licença-paternidade para militares, isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimo consignado, facilidad

Falta grave da empresa faculta ao empregado o direito de "dispensar" seu empregador por justa causa

De acordo com o balancete mensal da União publicado pelo Tesouro Nacional, a contribuição patronal com base na receita bruta representou, entre janeiro e junho deste ano, 24,9% da receita total da Previdência, aumento de 2,4 pontos percentuais em rela

A revolução digital que se avizinha possibilitará transformar a Carteira de Trabalho em um cartão semelhante aos utilizados pelos clientes de bancos

O baixo crescimento da arrecadação federal no primeiro semestre, de apenas 0,28% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), não se deve ao desempenho de todos os setores da economia

Apenas empresas com uma folha de pagamento alta em relação a seu faturamento devem se beneficiar com a inclusão de novas categorias no Simples (regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas).

A concessão de benefícios fiscais é tema recorrente no contexto tributário brasileiro, desde a segunda metade da década de 1990, com a identificação dos primeiros sinais da chamada guerra fiscal, e é ainda argumento utilizado contra essa guerra e

Taxar o patrimônio pode dar maior justiça ao Imposto de Renda, mas tem problemas graves e a implementação é duvidosa

Estudo realizado pela Produtive, empresa especializada na gestão de carreira e conexões entre os profissionais e as vagas disponíveis, indicou elevação no tempo médio de recolocação no mercado de trabalho para seis meses em 2014

Projeto suspende por dois anos cobrança de impostos para empresas de internet e de informática com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil.

O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita.

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 6964/13, que simplifica o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de desastre natural.

Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes inadimplentes, por vezes questionáveis.