Notícias Técnicas
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Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra
É uma patologia que gera compulsão e leva o alcoolista a consumir descontroladamente a substância psicoativa, retirando dele a capacidade de discernimento sobre seus atos
2014/06/11 -
TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário
Contratado na categoria de "pessoal de escritório", com jornada de seis horas, o estudante recebeu do Banrisul bolsa-auxílio de R$ 645 mensais
2014/06/11 -
Punição para empresa que não informar impostos em nota fiscal fica para 2015
A regulamentação é facultativa para os microempreendedores individuais (MEIs).
2014/06/10 -
Era digital de obrigações fiscais é problema para micro e pequenos empresários
Conforme os sistemas tornam-se mais sofisticados, mais são as informações obrigatórias a serem encaminhadas para o Governo, que, periodicamente, aumenta o número de regras e exigências do sistema tributário.
2014/06/10 -
Dispensa em feriado gera dúvida nas empresas
Os dois lados temem ser lesados pelos feriados e pontos facultativos em função da Copa.
2014/06/10 -
Reaberto a moratória e o parcelamento de tributos para instituição de ensino superior
O prazo para requerimento da moratória e do parcelamento de que tratam os artigos 3º a 25 da Lei 12.688/2012 fica reaberto em até 90 dias contados de 10-6-2014
2014/06/10 -
Consultas ao 1º lote do IR 2014 devem sair até quarta-feira, diz Fisco
Primeiro lote geralmente concentra idosos; restituições serão pagas dia 16
2014/06/10 -
CVM muda sistema de envio de documentos
O prospecto se divide em cinco espécies: minuta de prospecto preliminar, prospecto preliminar, minuta de prospecto definitivo, prospecto definitivo e suplemento de prospecto.
2014/06/10 -
Lucro Presumido: % Presunção – Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Hidroterapia
ADI RFB 4/2014,
2014/06/10 -
Turma entende ser cabível ação de consignação em pagamento para entrega de coisa
A empresa consignante interpôs recurso ordinário, defendendo o seu interesse de agir e sustentando que a ação de consignação em pagamento é pertinente.
2014/06/10 -
Revista de caráter geral e impessoal não gera dano moral
Nos últimos meses do contrato, a revista teria sido feita na frente de clientes da loja.
2014/06/10 -
eSocial prepara novo Manual de Orientação
O objetivo do novo manual é melhorar a orientação ao contribuinte que irá aderir ao módulo do esocial.
2014/06/09 -
Vence dia 10-6-2014, o prazo para envio da cópia da GPS ao sindicato
O envio pode ser feito via postal, por fax ou por e-mail.
2014/06/09 -
ADI questiona alteração nas regras que disciplinam a profissão de contador
A CNPL alega ainda que o dispositivo questionado foi inserido na Medida Provisória (MP) 472 de forma imprópria, pois não tem qualquer correlação com o tema originário.
2014/06/09 -
Esclarecimentos sobre a determinação do lucro real e a base de cálculo da CSL, na aquisição de baterias automotivas
Solução de Consulta Cosit nº 120/2014 - DOU 1 de 05.06.2014
2014/06/09 -
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico isenta micros e pequenos do pagamento de tributos nos anos iniciais de operação.
2014/06/09 -
Multa por litigância de má-fé não pode ser aplicada a testemunha
Contra essa decisão recorreu a testemunha condenada, sustentando que a multa somente poderia ser aplicada às partes do processo, ou seja, aos litigantes, nos exatos termos da lei.
2014/06/09 -
Turma eleva indenização de doméstica agredida fisicamente pelo patrão
Na reclamação trabalhista, a doméstica relatou que foi agredida pelo patrão no ambiente de trabalho.
2014/06/09 -
TRT9 aprovou novas orientações jurisprudenciais em matéria de execução trabalhista
Quanto à cláusula penal, o Colegiado aprovou mudança de posicionamento, afastando a possibilidade de aplicação do artigo 413 do Código Civil para redução equitativa da penalidade.
2014/06/09 -
eSocial – Prorrogação do Prazo
A Circular CAIXA nº 657/2014 entra em vigor em 05/06/2014 e revoga disposições contrárias, em especial, àquelas preconizadas na Circular CAIXA 642, de 06.01.2014.
2014/06/06